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O direito do trabalho, consolidado no Brasil pela CLT, possui diversos conceitos que o integram e permitem diferentes interpretações em sua aplicação. Alguns autores o classificam como um ramo do direito público, enquanto outros o consideram um ramo do direito privado, sendo esta a visão mais aceita de forma geral.

 

No Brasil, as relações trabalhistas são acompanhadas por uma perspectiva que entende não haver uma postura igualitária entre as partes na relação jurídica formada entre empregador e empregado. Para este ramo do direito, os trabalhadores encontram-se em situação de inadequação perante seus empregadores, e para diminuir essa diferença de situação, seus princípios foram alterados com a recente reforma da CLT.

 

Na Constituição Federal, o direito do trabalho se encontra entre os direitos sociais garantidos pela carta magna, e também é passivo de desenvolvimento de acordo com a evolução das leis que regem a esfera trabalhista.

 

Um dos direitos expressos na Constituição refere-se precisamente à segurança, saúde e assistência médica no trabalho, é um direito social do qual os trabalhadores não podem dispor, ou seja, um direito que não pode ser renunciado. Portanto, os trabalhadores têm o direito de exercer suas funções em um ambiente de trabalho seguro e saudável, cabendo ao empregador tomar as providências necessárias para isso.

 

Portanto, no âmbito do direito do trabalho, a segurança do trabalho coloca a imagem do trabalhador em primeiro lugar, e seu principal objetivo é garantir a saúde e a segurança do empregado em suas atividades, proporcionar um ambiente de trabalho adequado e condições para o exercício de suas funções com dignidade.

 

A CLT positiva isso de uma forma mais ampla, permitindo que as pessoas falem com ousadia sobre a segurança do trabalho como uma de suas áreas de atuação. Sem leis trabalhistas, seria impossível criar todas as medidas relacionadas à segurança e saúde do trabalhador, que são vitais para a sociedade.

 

A necessidade do direito do trabalho e seus princípios, proporcionam aos trabalhadores um ambiente de proteção e cuidado, estimulando-os a buscarem direitos legalmente garantidos, ao mesmo tempo em que estimulam as empresas a cumprirem as exigências legais.

 

Portanto, o direito do trabalho e a segurança do trabalho caminham sempre juntos para garantir que a lei seja aplicada de acordo com sua finalidade, destinada a proteger todos os aspectos da vida profissional dos trabalhadores.

 

Agmov